DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: DESAFIOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM PRISÕES FEMININAS
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Como Citar

Silva, S. L. G. da, & Filho, A. D. de B. (2022). DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: DESAFIOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM PRISÕES FEMININAS. Revista Contemporânea, 2(1), 40–53. Recuperado de https://revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/69

Resumo

O estudo discute o direito humano à alimentação com foco na segurança alimentar e nutricional de mulheres em prisões, identificando os principais documentos jurídico-normativos para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, situando as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN do Brasil. Nosso recorte temporal situa o atual desmonte das políticas de SAN na proteção do DHAA, e o crescimento da população prisional feminina nos últimos 20 anos no Brasil. Apresenta sua relevância científica ao promover o diálogo dos direitos humanos à nutrição, observando a escassez de pesquisas sobre a temática. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a partir de uma revisão da literatura nas bases de dados Scielo, EBSCOhost e Scopus, com estudos dos últimos 07 (sete) anos, complementada pela análise documental. Como resultados evidencia uma revisão da literatura atualizada, problematizando a necessidade de políticas específicas para mulheres nas prisões. A pandemia da COVID-19 e o atual desmonte das políticas sociais no Brasil urgem novas reflexões sobre os desafios à proteção dos direitos humanos.

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