COVID-19 E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: O FEDERALISMO COOPERATIVO COMO MECANISMO PARA SUPERAÇÃO DE CRISES
Keywords:
Federalismo Pacto federativo. COVID-19. Entes federativos. Constituição Federal.Abstract
O artigo tem como objetivo analisar o federalismo cooperativo e a aplicação do pacto federativo sob a perspectiva constitucional colocando-os como alicerce para enfrentar a crise que atingiu o país em decorrência da COVID-19. A crise tem diferentes naturezas e o trabalho se dedica ao estudo no âmbito social, fiscal, político e jurídico sempre atentando-se a possíveis inconstitucionalidades e problemas, questionando se a crise se encaixa como justificativa, além de analisar as peculiaridades concernentes ao Decreto Legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública. Fatos ocorridos durante a crise também foram abordados com objetivo de demonstrar a integração entre os entes e em quais pontos e em que proporção houve inaplicabilidade da Constituição Federal. O método científico utilizado para a produção do trabalho foi o sistêmico e a pesquisa segue a linha qualitativa, teórica e descritiva. Ao final, conclui-se que a pandemia e as ações adotadas pelos entes fragilizaram o pacto federativo e causaram prejuízos para o funcionamento eficaz da máquina estatal e para a população.
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