COVID-19 E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: O FEDERALISMO COOPERATIVO COMO MECANISMO PARA SUPERAÇÃO DE CRISES

Authors

  • Gianfranco Faggin Mastro Andréa
  • Gabriela Euzébio Andrade dos Santos
  • Letícia Menegassi Borges

Keywords:

Federalismo Pacto federativo. COVID-19. Entes federativos. Constituição Federal.

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar o federalismo cooperativo e a aplicação do pacto federativo sob a perspectiva constitucional colocando-os como alicerce para enfrentar a crise que atingiu o país em decorrência da COVID-19. A crise tem diferentes naturezas e o trabalho se dedica ao estudo no âmbito social, fiscal, político e jurídico sempre atentando-se a possíveis inconstitucionalidades e problemas, questionando se a crise se encaixa como justificativa, além de analisar as peculiaridades concernentes ao Decreto Legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública. Fatos ocorridos durante a crise também foram abordados com objetivo de demonstrar a integração entre os entes e em quais pontos e em que proporção houve inaplicabilidade da Constituição Federal. O método científico utilizado para a produção do trabalho foi o sistêmico e a pesquisa segue a linha qualitativa, teórica e descritiva. Ao final, conclui-se que a pandemia e as ações adotadas pelos entes fragilizaram o pacto federativo e causaram prejuízos para o funcionamento eficaz da máquina estatal e para a população.

Author Biographies

Gianfranco Faggin Mastro Andréa

Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduado em Direito
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário. Analista do Ministério Público
da União . E mail: [email protected]

Gabriela Euzébio Andrade dos Santos

Graduada em Direito pela Universidade Paulista. E mail: [email protected]

Letícia Menegassi Borges

Doutoranda e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Universitária.
Advogada . E mail: [email protected]

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Published

2022-03-14

How to Cite

Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Gabriela Euzébio Andrade dos Santos, & Letícia Menegassi Borges. (2022). COVID-19 E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: O FEDERALISMO COOPERATIVO COMO MECANISMO PARA SUPERAÇÃO DE CRISES. Revista Contemporânea, 2(2), 1–37. Retrieved from https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/118

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